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há 4 anos
Quanto ao aumento do prazo dos contratos não Matheus. A renovação está na esfera discricionária da administração que deverá analisar se as circunstâncias que deram origem ao contrato ainda estão
há 4 anos
Quanto ao aumento do prazo dos contratos não Matheus. A renovação está na esfera discricionária da administração que deverá analisar se as circunstâncias que deram origem ao contrato ainda estão
há 4 anos
...excepcional interesse público. Antes da medida, o art. 9º, in... ...mbiental na região específica. Com a medida, a redação do dis... ...a a vigorar da seguinte forma: Art. 9º O pessoal contratado n... ...r outra instituição de ensino. Entenda A Constituição Federal, no Cap... ...o a regulamentação da matéria. No âmbito federal, editou-se a... ...03, 10.973/2004 e 11.784/2008. Na regulamentação da matéria, ... ...s termos em que se transcreve: Art. 9º O pessoal contratado n... ...em relação à sua legitimidade. Do ponto de vista finalístico... ...a, ou para cargos distintos. Assim, ao apreciar a constituc... ...mpessoalidade e da moralidade. O que a nova regra traz como ...
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