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Filipe Valadares Mesquita
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Filipe Valadares Mesquita
Notícia ·
há 4 anos
Medida provisória acaba com imbróglio jurídico que afetava professores temporários
O governo federal editou no último dia 28 de fevereiro a Medida Provisória nº 922/20 que, dentre outros dispositivos, alterou a Lei nº 8.745 , de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação...
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Filipe Valadares Mesquita
Artigo ·
há 4 anos
Da nova contratação de professor substituto antes de decorridos 24 meses
A Constituição Federal , no Capítulo concernente à Administração Pública, ao prever a possibilidade de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público...
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Filipe Valadares Mesquita
Modelo ·
há 4 anos
Mandado de Segurança Preventivo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA XXX TUTELA DE URGÊNCIA XXXXX , [qualificação do impetrante ], vem, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra firmado, com procuração...
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Filipe Valadares Mesquita
Artigo ·
há 10 anos
O Instituto da Permissão de Uso e a Prescindibilidade de Licitação – Aplicabilidade nos Entes da Administração Pública Indireta
Introdução No que tange a utilização de bens públicos por particulares, na lição do ilustre doutrinador Hely Lopes Meirelles, “todos os bens públicos, qualquer que seja a sua natureza, são passíveis...
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