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Filipe Valadares Mesquita
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Advogado bacharel em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto. Larga experiência em Direito Administrativo, Civil e Consumidor. Assistente em Administração na Universidade Federal de São Carlos.
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Filipe Valadares Mesquita
Notícia ·
há 6 anos
Medida provisória acaba com imbróglio jurídico que afetava professores temporários
O governo federal editou no último dia 28 de fevereiro a Medida Provisória nº 922/20 que, dentre outros dispositivos, alterou a Lei nº 8.745 , de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação...
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Filipe Valadares Mesquita
Artigo ·
há 6 anos
Da nova contratação de professor substituto antes de decorridos 24 meses
A Constituição Federal , no Capítulo concernente à Administração Pública, ao prever a possibilidade de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público...
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Filipe Valadares Mesquita
Modelo ·
há 6 anos
Mandado de Segurança Preventivo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA XXX TUTELA DE URGÊNCIA XXXXX , [qualificação do impetrante ], vem, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra firmado, com procuração...
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Comentários
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Filipe Valadares Mesquita
Comentário ·
há 6 anos
Medida provisória acaba com imbróglio jurídico que afetava professores temporários
Filipe Valadares Mesquita
·
há 6 anos
Quanto ao aumento do prazo dos contratos não Matheus. A renovação está na esfera discricionária da administração que deverá analisar se as circunstâncias que deram origem ao contrato ainda estão vigentes.
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DellaCella Souza Advogados
Artigo ·
há 12 anos
Alguns conselhos para aqueles que genuinamente querem ajudar os pobres
Publicado por Hans F. Sennholz Se você está preocupado com a 'justiça social' e quer genuinamente ajudar os pobres a subir na vida de maneira permanente e independente, há alguns procedimentos que...
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Paulo Victor Sena
Artigo ·
há 12 anos
Perdi o prazo para a posse. E agora?
Não é incomum encontrarmos concurseiros aprovados e nomeados nos certames, mas que, por não tomarem conhecimento da nomeação, acabam perdendo o prazo para a posse no cargo público. Três são os...
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Fulgencio Ribeiro
Modelo ·
há 12 anos
Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada para fornecimento de medicamento
EX. MO. JUIZ DE DIREITO DA ____ ª VARA DA FAZENDA ESTADUAL DO ESTADO DO xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Autos nº: XXXXXXXXXXXXXXXXX Fulana de Tal, brasileira, separada, aposentada, XX. Anos de idade, RG...
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